PDF assinado digitalmente: por que não dá para editar

Um PDF assinado digitalmente não pode ser editado sem invalidar a assinatura, porque a assinatura cobre o conteúdo exato do arquivo. Qualquer alteração, incluindo texto, página, rotação ou compressão, muda esse conteúdo. Para corrigir, peça ao signatário uma nova versão e uma nova assinatura. O AjustaPDF não edita texto e não assina documentos.

O que a assinatura protege

A assinatura digital calcula uma impressão digital matemática do documento e a cifra com a chave privada do signatário. Quem verifica compara essa impressão com o arquivo que tem em mãos. Se um único byte mudou depois da assinatura, a verificação falha ou aponta alteração.

No Brasil, a assinatura qualificada usa certificado da ICP-Brasil, a infraestrutura de chaves públicas coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A base legal é a MP 2.200-2/2001 e, para a assinatura eletrônica em geral, a Lei 14.063/2020.

O que cada operação faz com a assinatura

Nem toda operação tem o mesmo efeito. Leia a tabela antes de mexer em um arquivo assinado.

Algumas edições acrescentam as mudanças ao fim do arquivo sem apagar a assinatura anterior. Nesse caso a assinatura original continua verificável, mas o leitor avisa que o documento foi alterado depois de assinado. Para quem recebe, isso já é motivo suficiente para recusar.

Como corrigir um documento já assinado

1. Identifique o erro com precisão: página, número, nome ou data. Anote o que precisa mudar.
2. Peça ao signatário uma nova versão do documento, com a correção feita por quem tem autoridade para isso.
3. Confira a nova versão em 100% de zoom antes da assinatura, porque cada assinatura nova exige refazer o processo.
4. Assine a versão corrigida e só depois faça qualquer redução de tamanho, se o destino exigir.

Não tente remover uma assinatura ou gerar outra no lugar do signatário. Além de não ser válido, o resultado não se sustenta numa verificação.

Como verificar a assinatura antes de aceitar um PDF

1. Abra o arquivo em um leitor de PDF que mostre o painel de assinaturas.
2. Confira o nome do signatário e a data da assinatura.
3. Verifique se o painel informa que o documento não foi alterado após a assinatura.
4. Se precisar de validação formal, use as ferramentas de verificação disponibilizadas pelo ITI para assinaturas ICP-Brasil.

A ordem certa quando o arquivo precisa ser assinado

Se você é quem vai assinar, a sequência certa é: montar o documento, comprimir, organizar as páginas e só então assinar. Assinar cedo demais obriga a assinar de novo a cada ajuste. Os guias sobre a ordem certa de juntar, comprimir e proteger detalham essa sequência para os outros casos.

Para fazer as etapas de arquivo, use a ferramenta de juntar PDF, a ferramenta de comprimir PDF e a ferramenta de organizar páginas. Todas precisam acontecer antes da assinatura.

O que o AjustaPDF não faz com assinaturas

O AjustaPDF não assina documentos, não valida certificados e não edita o texto de um PDF. Também não converte para PDF/A, que é o formato de arquivamento de longo prazo previsto na ISO 19005. Quando você precisa de uma dessas coisas, use um programa de assinatura com certificado ICP-Brasil ou um editor de PDF que suporte assinaturas.

Para entender a diferença entre os tipos de assinatura que você pode encontrar, leia o guia sobre assinatura gov.br e ICP-Brasil.

Cópia escaneada de um documento assinado não é assinatura digital

Um documento assinado à mão, depois escaneado, vira imagem. O PDF resultante não tem assinatura digital, mesmo que a imagem mostre a assinatura de caneta. Se o destinatário exige assinatura digital, a cópia escaneada não atende a essa exigência, por mais nítida que seja. Se a exigência for só de cópia legível, a imagem pode servir.

O que acontece quando você comprime um arquivo já assinado

A compressão reescreve as imagens e os objetos do arquivo. Qualquer redução de tamanho faz isso, inclusive o nível leve, porque o arquivo é regravado do começo ao fim. Ao abrir, o leitor de PDF aponta que o conteúdo mudou depois da assinatura, e quem recebe pode recusar o documento por esse motivo.

Assinaturas em sequência

Um mesmo documento pode ser assinado por mais de uma pessoa. Nesse caso, cada assinatura cobre o documento como estava no momento em que foi feita. A segunda assinatura não protege mudanças feitas antes dela, por isso a ordem deve ser combinada antes: o texto final primeiro e as assinaturas depois.

Como guardar o original assinado

1. Guarde a versão assinada como arquivo mestre, sem edições.
2. Crie as cópias para envio, comprimidas ou divididas, sempre a partir do mestre.
3. Nomeie as cópias de envio de forma que não se confundam com o original.
4. Se precisar reenviar, gere a cópia de novo a partir do mestre, e não de outra cópia.

Essa disciplina evita o problema mais comum com documentos assinados: uma cópia comprimida circulando como se fosse a original. Quem recebe não tem como saber a diferença sem verificar a assinatura.

Cuidados ao verificar um PDF de outra pessoa

Um painel de assinaturas que mostra o nome do signatário e a data não prova, sozinho, que o documento é o original que a pessoa quis assinar. Ele prova que aquele conteúdo foi assinado e que não mudou depois. Por isso, confira também se a versão que você recebeu é a que foi combinada, pelo número de páginas, pela data e pelo conteúdo principal.

Se a assinatura aparecer como inválida ou com aviso de alteração, não aceite o arquivo como está. Peça ao remetente a versão original, direto da fonte, e não uma versão reenviada por terceiros. Uma versão que circulou por aplicativos de mensagem pode ter sido comprimida no caminho, mesmo que ninguém tenha tido a intenção de alterá-la.