PDF no e-SAJ, eproc e Projudi: como respeitar o limite

Quando o PDF passa do limite do e-SAJ, do eproc ou do Projudi, reduza o arquivo nesta ordem: confira o limite na tela de anexar, comprima o documento se ele não estiver assinado e, se ainda não couber, divida o PDF por intervalo de páginas. Documento com assinatura digital não deve ser comprimido sem antes falar com quem o emitiu.

Onde o limite aparece

Cada sistema de processo eletrônico define o próprio tamanho máximo, e o valor muda de tribunal para tribunal. O e-SAJ é usado por tribunais estaduais, como o TJSP. O eproc é usado pelo TRF4 e por outros tribunais. O Projudi atende tribunais de vários estados, como o TJPR. Em todos eles, o aviso fica na tela de anexar, e o manual do tribunal ou o comunicado da vara confirma o valor. Esse é o número que vale, não o que você leu num fórum.

Não existe regra geral que sirva para os três. Por isso, este guia ensina como tratar o arquivo até caber, e deixa o número exato para a tela do sistema em que você vai protocolar.

Por que o arquivo estoura o limite

Uma petição digitada pesa pouco, mesmo com muitas páginas. O peso costuma vir de digitalizações. Um documento escaneado guarda cada página como imagem, e um scanner configurado em cor e em resolução alta gera arquivos bem maiores que o mesmo conteúdo digitado. Um documento de dez páginas escaneado em cor pode pesar mais que uma petição inteira de texto com anexos em PDF digital.

Diagnóstico antes de mexer

1. Confira o tamanho do arquivo. No Windows, clique com o botão direito e abra Propriedades. No Mac, selecione o arquivo e use Obter Informações.
2. Veja se o documento está assinado digitalmente. Abra o arquivo no leitor de PDF: se houver assinatura, o leitor costuma mostrar um aviso ou um ícone de assinatura.
3. Tente selecionar um trecho de texto. Se a seleção não destacar as palavras, a página é uma imagem, e o peso vem das páginas, não do texto.

Ordem de redução que funciona

Comece pela ação menos invasiva e confira o tamanho depois de cada passo. Só avance para a próxima se o arquivo ainda estiver acima do limite.

1. Se o documento não estiver assinado e for um scan em página A4, comprima no nível médio com o comprimir PDF. O texto continua texto, e as imagens vão para 150 DPI. Se o resultado sair maior que o original, a ferramenta devolve o original. Foto convertida em PDF não encolhe com a compressão: nesse caso, reduza a foto antes de converter.
2. Se ainda estiver acima do limite, divida o arquivo em partes com o dividir PDF, rodando a ferramenta uma vez por parte. Depois, confira cada parte antes de anexar.
3. Anexe as partes na ordem certa, e confira se o sistema aceita mais de um arquivo para o mesmo ato. O aviso da tela de anexar ou a secretaria da vara responde essa dúvida.

Dividir não contorna regra

Dividir um documento só é correto quando o sistema aceita mais de um arquivo para o mesmo ato. Se ele aceita apenas um arquivo por petição, a divisão não resolve e pode gerar o problema contrário: o protocolo aceito com um documento incompleto no processo. Nesse caso, peça orientação à secretaria da vara ou ao suporte do tribunal antes de enviar.

Documento assinado: não comprima

Um documento com assinatura digital ICP-Brasil não pode ser reescrito sem perder a validade da assinatura. A compressão reescreve o arquivo inteiro, e dividir o arquivo assinado também gera partes que deixam de ser o documento original. O caminho certo é pedir ao emissor uma nova versão assinada, ou enviar o original se ele couber no limite. O guia sobre PDF assinado digitalmente explica por que o arquivo assinado não pode ser editado.

Como dividir pelo AjustaPDF

1. Abra o dividir PDF e envie o arquivo. Se ele for assinado, pare aqui e confirme antes com o emissor.
2. Para a primeira parte, digite o intervalo de páginas, por exemplo 1-40, e baixe o PDF gerado. Cada execução gera um PDF com as páginas desse intervalo.
3. Rode a ferramenta de novo, com o arquivo original, para a parte seguinte, por exemplo 41-80. Repita para cada parte.
4. Na última parte, use z para indicar a última página, por exemplo 81-z.
5. Não deixe o campo vazio. Campo vazio gera um ZIP com um PDF por página, o que não serve para anexar uma petição.
6. Abra cada parte e veja a primeira e a última página, para confirmar que nada ficou de fora. Confira o tamanho de cada uma contra o limite da tela de anexar, antes de protocolar.

Nomes e marcadores ao dividir

Ao dividir, o AjustaPDF mantém os marcadores do documento original. Um marcador que apontava para uma página da parte 2 pode ficar apontando para o vazio, se a página saiu do arquivo. Antes de anexar, abra o painel de marcadores e confira cada item.

Nomeie as partes com a sequência, como peticao-parte-1-de-2.pdf. Nome com acento, espaço ou caractere especial às vezes é recusado pelo sistema. O guia sobre portal que recusou o PDF pelo nome do arquivo mostra os casos mais comuns.

Causa, sinal e correção

O que este caminho não resolve

• Comprimir não faz OCR. Uma página escaneada continua sendo imagem, sem texto pesquisável.
• Se o tribunal exigir PDF/A para arquivamento, o AjustaPDF não faz essa conversão. O guia sobre PDF/A explica quando ele é exigido e o que fazer.
• Não há edição de texto, tarja ou ajuste de página para o sistema. Se o documento precisa mudar, a correção é feita no arquivo de origem.
• Para processos com envio pelo PJe ou pelo portal gov.br, os limites e o caminho são outros. Veja o guia sobre tamanho máximo no PJe.

Para o juizado especial, em que o próprio cidadão monta as provas, o guia juizado especial sem advogado mostra como juntar as provas em ordem antes de anexar.